O Governo do Estado avaliou como esperada a derrota por 5×2 da proposta de manutenção da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa por ser um agrupamento onde possui minoria.
A expectativa é de vitória no plenário para onde a deputada estadual Isolda Dantas (PT) já anunciou que será apresentado recurso.
O entendimento é de que os deputados vão levar em consideração as questões de longo prazo da reforma tributária que pode empurrar o Rio Grande do Norte para a lanterninha do bolo de distribuição de recursos caso a alíquota volte a 18%. “O governo sabe que a Assembleia Legislativa será sensível ao que está acontecendo no Brasil, onde os Estados estão aumentando para não haver perdas na Tributária”, frisou. “A Assembleia Legislativa sabe da responsabilidade que tem em não condenar o RN a 50 anos como lanterninha do recebimento de recursos”, complementou.
