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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de absolver 12 nomes acusados pelo Ministério Público Federal de integrarem o “quadrilhão do MDB”. Entre eles, estão o ex-ministro e ex-deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em decisão de segunda instância nesta terça-feira 7, a absolvição sumária dos envolvidos e negou uma apelação apresentada pelo MPF. Eles haviam sido inocentados em 1ª instância.
Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.
Em nota, a defesa de Henrique Alves afirmou que, “com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira”.
