Abaixo nota dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra (PRTB) a respeito do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (ver AQUI).
Nota oficial
Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão a favor da perda da função parlamentar.
Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos injustos.
Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, ratificam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, reafirmam inocência e asseguram que provarão essa condição até o trânsito em julgado.
