Em entrevista concedida à Globo News nesta terça-feira (13), Senador Jean Paul Prates (PT) falou sobre a CPI da Covid a ser instalada no Senado Federal. O parlamentar afirmou que, caso surjam indícios de crimes ou irregularidades por parte de membros dos Poderes Executivos municipais ou estaduais durante as apurações, todos serão investigados. Contudo, Jean esclareceu que a Comissão não tem como investigar prefeitos e governadores um a um e que, para isso, existem as instâncias municipais e estaduais.
“A Comissão formada por 11 senadores não consegue abarcar a investigação de 27 governadores e mais de 5 mil prefeitos em todo o Brasil em 90 dias (prazo dos trabalhos)”, reforçou Senador Jean durante a entrevista. Para além disso, o regimento do Senado Federal, em seu artigo 146º, proíbe esse tipo de apuração por parlamentares da Casa.
“Não admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciários, aos Estados”, diz o texto do referido artigo do regimento.
Jean explicou ainda que o pedido de CPI original partiu do caos que ocorreu na cidade de Manaus, com a falta de oxigênio para pacientes de Covid-19. A partir disso, a proposta é apurar qual foi a contribuição do Governo Federal para a crise sanitária que se instalou no Brasil provocada pela pandemia. “E isso inclui o negacionismo, a demora na compra de vacinas, distribuição, protocolos de procedimentos não produzidos e toda a logística”, exemplificou.
Desse modo, afirmou Senador Jean, caso seja identificado – a partir dessa investigação sobre as ações do Governo Federal – que houve cometimento de algum crime por parte de governadores, prefeitos ou secretários, esse fato se tornará também objeto da CPI.
Na entrevista, Jean questionou também o fato de o presidente Jair Bolsonaro temer a CPI da Covid. “Quem não deve, não teme”, declarou. Para o parlamentar, a presidência da república quer desviar o foco central da apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito, ao invés de colaborar com a investigação.
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