O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, em conjunto com a bancada do PT e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Zenaide Maia (Pros/RN), entraram com representação junto ao TCU, nesta quarta-feira (27), arguindo a ilegalidade da contratação pelo Ministério da Economia da empresa TServcom Tecnologia.
O contrato, firmado em junho, tem o valor de 84,2 milhões de reais e prevê o disparo de 2 bilhões de mensagens de texto para a população brasileira. O governo alega que a despesa milionária tem o objetivo de garantir a divulgação de serviços públicos. A oposição, no entanto, acredita que a estratégia tem como objetivo impulsionar medidas do governo para angariar apoio político em ano eleitoral, faltando menos de 70 dias para o primeiro turno.
“Bolsonaro está vendo distantes suas chances de chegar a um segundo turno a cada pesquisa divulgada e apela para todos os recursos de que pode dispor. Essa ‘pedalada eleitoral’ dos SMS beira o absurdo. Não pode o governo usar sua estrutura e recursos públicos para favorecer um candidato”, afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates.
No documento encaminhado ao TCU, os senadores pedem que o Tribunal de Contas faça uma auditoria operacional e financeira para apurar o desvio de finalidade e abuso do poder econômico no contrato, além do uso indevido de recursos públicos em prol de propaganda institucional, atitude vedada pela legislação brasileira em período eleitoral.
A representação ainda solicita ao TCU que determine a imediata suspensão da execução do contrato até o dia 15 de novembro, quando encerram-se as eleições presidenciais. para os senadores, se isso não acontecer pode se caracterizar um evidente desvio de finalidade da contratação da empresa com efeitos nocivos na campanha eleitoral.
Após a representação dos senadores, cabe ao TCU examinar de imediato a admissibilidade da denúncia e iniciar as investigações e providências cabíveis.
