Juiz cobra investigação sobre Prefeitura de Mossoró

O juiz trabalhista Vladimir Paes de Castro enviou ofício a Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MInistério Pùblico pedindo investigações sobre indícios de irregularidades e crime de responsabilidade cometidos pelo prefeito Francisco José Junior (PSD).

Sobre o assunto a Câmara Municipal emitiu nota:

A Câmara Municipal de Mossoró comunica que, em observância a ofício da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, que informa ao Legislativo “presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos” pela atual gestão municipal, a Presidência da Casa convocou a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar para, no prazo de 24 horas, se reunir e deliberar sobre o assunto.

O procedimento é baseado no Artigo 339, Inciso I, do Regimento Interno, que determina ao colegiado, instituído pelo Ato da Mesa 002/16 e formado pelos vereadores Jório Nogueira (PSD), Manoel Bezerra (PRTB) e Tassyo Mardonny (PSDB), a competência de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, durante o recesso parlamentar, que segue até 1º de agosto de 2016.

Com essa providência, o Poder Legislativo reafirma que, como sempre e de forma impessoal, cumpre com suas obrigações legais e regimentais, e informa que decisão referente ao assunto será tomada de forma colegiada pelos vereadores, e devidamente publicizada. Ao mesmo tempo, reitera profundo respeito ao Poder Judiciário, bem como aos demais poderes constituídos.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró

Compartilhe:

Comments

comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *