O juiz federal Orlan Donato solicitou informações à Prefeitura de Mossoró e Caixa Econômica Federal a respeito da operação de crédito baseada na Lei Municipal nº 3.734/2019.
O magistrado quer saber qual data foi realizada a contratação, quais as condições de pagamento pactuadas, e quais valores já foram transferidos para o Município de Mossoró.
Ele também pede esclarecimentos sobre onde os recursos porventura recebidos foram aplicados.
O prazo é de 15 dias para a entrega das informações.
As medidas fazem parte da ação impetrada por seis vereadores de oposição. Orlan Donato chegou a conceder uma liminar suspendendo a contratação do empréstimo, mas a medida foi derrubada em segunda instância.
No entanto, o mérito do processo segue tramitando.
A assinatura do convênio foi no dia 3 de março. A Prefeitura de Mossoró receberá R$ 146 milhões sendo 20% desse valor liberado na primeira parcela. A gestão planeja realizar 44 obras com os recursos.
