A juíza substituta da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite pediu à União esclarecimentos sobre a nomeação do professor Josué Moreira como reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
O medida é resultado de ação popular movida pela presidente do Grêmio Estudantil do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão. Assinam a peça os advogados Vani Fragosa e Victor Darlan Fernandes de Carvalho Oliveira.
A peça jurídica se fundamenta em quatro questionamentos:
- A MP 914 pode ser utilizada para fundamentar nomeação de Reitor Pró-Tempore na consulta do IFRN?
Não. A MP 914 foi utilizada para fundamentar o ato de nomeação do Reitor Pro Tempore. Ocorre que esta MP não possui efeitos sobre os editais de consulta pública publicados até 23 de dezembro de 2013, como é o caso da consulta do IFRN.
- Por quanto tempo durará a nomeação temporária?
A MP 914 e o ato de nomeação do Reitor Pro Tempore não estabelecem o tempo de duração da função temporária, atacando o direito à igualdade e à gestão democrática do ensino de toda comunidade acadêmica.
- A nomeação de Reitor Pro Tempore desperdiça recurso público?
Sim. O ato administrativo, ao desconsiderar os resultados da consulta, implica em desperdício de recurso público, na medida em que foi despendido infraestrutura e tempo de trabalho pago de servidores, dentre os quais, membros do CONSUP, CEC, candidatos e técnicos.
- Pode o Ministro nomear Reitor que não participou de consulta?
Não. O nomeado temporariamente não participou na qualidade de candidato inscrito no certame, conforme previsão legal na lei dos IFs.
O advogado Victor Darlan diz ao Blog do Barreto que a ação se fundamenta na “defesa da legalidade e do direito à gestão democrática do ensino público”.
OUTRAS AÇÕES
Ainda existe outra ação popular de iniciativa da professora Ana Lucia Sarmento Henrique ( 35 anos de carreira no IFRN) que foi impetrada pelo advogado Armando Holanda que foi distribuída pra 5ª Vara Federal. Além de um pedido de esclarecimentos do Ministério Público Federal.
Posse
O reitor temporário Josué Moreira assumiu o cargo e já nomeou pró-reitores formando equipe. Ele já tinha anunciado que iria respeitar o resultado das eleições para diretores dos campi do interior do Estado.
