Um levantamento detalhado com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o Rio Grande do Norte ostenta uma das maiores folhas de pagamento da magistratura no Brasil. Em 2024, o salário médio mensal de um magistrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) atingiu a marca de R$ 81.383,51.
O valor coloca o estado em uma posição de destaque incômoda no ranking nacional: o TJRN possui a 6ª maior remuneração média do país e a maior de toda a região Nordeste.
O dado mais impactante do relatório é a distância entre o rendimento real e o Teto Salarial do Funcionalismo Público, que atualmente é de R$ 46.366,19 (valor recebido por ministros do STF).
No Rio Grande do Norte, a média paga aos magistrados supera esse limite em 75,5%. Na prática, um juiz ou desembargador potiguar recebe, em média, R$ 35.017,32 a mais do que o teto constitucional permitiria, caso não houvesse as chamadas “verbas indenizatórias” e vantagens eventuais.
Liderança Regional
Quando comparado aos vizinhos nordestinos, a disparidade salarial do TJRN chama a atenção. Enquanto no Rio Grande do Norte a média ultrapassa os R$ 81 mil, estados com economias maiores ou similares apresentam custos menores por magistrado:
- RN: R$ 81.383,51
- Alagoas: R$ 63.098,42
- Pernambuco: R$ 56.702,67
- Ceará: R$ 47.675,72
O vizinho Ceará, por exemplo, gasta quase R$ 34 mil a menos por mês, em média, com cada magistrado do que o Rio Grande do Norte.
Embora o subsídio (salário-base) da magistratura seja balizado por lei, o valor final é inflado pelos chamados “penduricalhos”. Entram nessa conta auxílios (moradia, saúde, alimentação), gratificações por acúmulo de acervo, substituições e, principalmente, pagamentos retroativos e licenças-prêmio convertidas em pecúnia.
Como essas verbas possuem natureza indenizatória, elas não são contabilizadas para o cálculo do teto, permitindo que os vencimentos brutos atinjam patamares muito superiores ao limite moral e legal da administração pública.
Ranking Nacional (Top 6)
O Rio Grande do Norte aparece logo atrás de estados conhecidos pelo alto custo de vida ou por grandes arrecadações próprias:
- TJMT (Mato Grosso): R$ 122.714,84
- TJSC (Santa Catarina): R$ 104.068,73
- TJRO (Rondônia): R$ 98.326,20
- TJMS (Mato Grosso do Sul): R$ 98.308,91
- TJMG (Minas Gerais): R$ 94.280,35
- TJRN (Rio Grande do Norte): R$ 81.383,51
O debate que se impõe agora é sobre a eficiência desses gastos e a priorização de recursos em um estado que enfrenta desafios fiscais crônicos em outras áreas essenciais, como saúde e segurança.
