A segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró acolheu o pedido liminar impetrado pelo vereador Omar Nogueira (PV) que solicita acesso imediato às informações relativas ao contrato da empresa Clarear, responsável pela locação dos veículos utilizados pela Prefeitura e pela contratação de terceirizados.
O Blog do Barreto entrou em contato com Omar Nogueira que explicou que a solicitação por essas informações foi feita inicialmente à Prefeitura, respeitando e se valendo da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) . Após 20 dias, que é o prazo máximo para que o município dê acesso a solicitações dessa natureza, sem resposta, o parlamentar procurou a via judicial.
De acordo com a decisão liminar, a PMM agora tem até 10 (dez) dias para apresentar todas as informações requisitadas pelo vereador.
“(…) a relação de todos os veículos atualmente locados à prefeitura de Mossoró-RN, com as seguintes informações: locadora, modelo, fabricante, ano de fabricação, secretaria ou órgão ao qual o veículo está vinculado, valor pago por locação e cópias dos dut’s(documentos) de cada veículo e a relação de todos os contratados pela empresa para prestarem serviço ao Município de Mossoró, devendo apresentar relatório contendo: nome, CPF, função, salário, local de trabalho, e ata de preço adotada para pagamento de salários dos respectivos empregados”, destaca a liminar.
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