A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró homologou um acordo no valor de R$ 1,2 milhão entre um engenheiro e uma empresa no ramo de equipamentos para indústrias petroquímicas, em processo de execução provisória.
Nesse valor, estão incluídos R$ 155 mil relativos à contribuição para a Previdência Social e R$ 103 mil relativos ao imposto de renda.
O processo principal foi ajuizado pelo engenheiro em janeiro de 2017, com resultado favorável em parte para o trabalhador.
Essa ação encontrava-se pendente de julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O juiz Daniel dos Santos Figueiredo, que fez a homologação do acordo, disse que a finalidade principal da Justiça “é a resolução de conflitos para pacificação social, seja por meio do provimento jurisdicional como ocorreu nos autos principais, seja por meio da conciliação”.
