O juiz da 33ª Zona Eleitoral Cláudio Mendes Junior negou pedido pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) contra os programas eleitorais dos candidatos Genivan Vale (PL) e Lawrence Amorim (PSDB) que exploraram a série de reportagens em que o Blog do Barreto revelou a existência de números contraditórios no Relatório de Gestão Fiscal (TGF) enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tesouro Nacional.
As matérias foram escritas a partir de auditoria realizada pelo especialista em gestão pública Anderson Quirino.
O magistrado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral que entendeu haver ausência de fato patentemente inverídico e a impossibilidade de cerceamento do discurso de campanha fora de hipóteses excepcionais. “Como bem aludido pelo Órgão Ministerial, as informações que ensejaram a irresignação da coligação autora não estão dotadas de falsidade patente e, igualmente, não apresentam ofensa moral ou outra característica que encontraria sanção prevista na legislação eleitoral. Consequentemente, não há se falar em deferimento do direito de resposta fora das hipóteses do art. 58 da Lei n.º 9.504/1997”, escreveu o magistrado.
O juiz considerou a solicitação de Allyson como “descabida”. “Descabida, ademais, a apresentação de elementos no intuito de debater o mérito das denúncias veiculadas na mídia, medida que não encontra amparo no âmbito do pedido de direito de resposta, tampouco constitui sua análise competência desta Justiça Especializada”, frisou. “A não intervenção do judiciário, neste caso, é a forma adequada para resguardar o livre debate político, o qual deve ter sua continuidade pelos meios usuais de campanha e propaganda eleitoral. Não se deve olvidar, nessa perspectiva, que dispõe a coligação representante dos mesmos meios para defender a sua posição quanto às alegações veiculadas, visto que também dispõe de parcela do horário eleitoral”, complementou.
As denúncias reveladas pelo Blog, resultaram em representação contra a Prefeitura de Mossoró no TCE, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (TCU).
Foram detectadas contradições no RGF empelo menos sete dos dez quadrimestres da gestão de Allyson. A desconfiança é que os dados enviados ao Tesouro Nacional foram manipulados para viabilizar o empréstimo de R$ 200 milhões realizado no ano passado.
Confira a sentença que negou o direito de resposta a Allyson
