Justiça obriga Prefeitura de Mossoró a responder requerimentos sobre recursos do castramóvel

Pablo Aires precisou apelar ao judiciário (Foto: Edilberto Barros)

A justiça determinou que a Prefeitura de Mossoró repasse informações sobre os recursos e sobre a compra do castramóvel solicitadas pelo vereador Pablo Aires (PSB). Em 2021 ele apresentou 25 requerimentos com pedindo informações ao município, mas apenas três foram respondidos.

Os recursos para a compra do castramóvel de Mossoró estão assegurados desde dezembro de 2020 através de emenda da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que garantiu R$ 145 mil reais.

O vereador Pablo esteve pessoalmente em reunião com o prefeito Allyson Bezerra para falar sobre essa compra que, inicialmente, justificou que a emenda não dava pra comprar o veículo. Na mesma época a Prefeitura de Caicó comprou um castramóvel com o mesmo valor.

Após pressão da opinião pública engajada na causa animal, a Prefeitura chegou a realizar reunião com representantes políticos, protetores da causa e abrir ainda a licitação publicada em 20 de agosto, porém, retirou dias depois e não publicou mais.

“Solicitamos as informações há quase um ano e nunca fomos respondidos oficialmente. Foi a falta de transparência em nos dar respostas que nos fez procurar a Justiça. Em 2021 a Causa Animal criou uma grande expectativa para iniciar o serviço de castração em Mossoró, pois conseguimos o recurso para compra do castramóvel e esperávamos sua execução já que esta gestão municipal havia se comprometido com a causa. Infelizmente a Prefeitura não fez a compra do castramóvel ainda e este ano permaneceremos cobrando. Queremos ver essa política pública de castração sendo iniciada em nossa cidade”, reafirma o vereador Pablo Aires.

A partir da decisão da Justiça, agora a Prefeitura de Mossoró terá um prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado e sob a pena de pagar multa no importe de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais). O castramóvel é uma necessidade antiga e sua aquisição é urgente, pois além de reduzir a população de animais de ruas trará benefícios principalmente na saúde sanitária de toda a população de Mossoró.

 

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto