A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal rejeitou pedido de tutela de urgência para decretação de um lockdown no Rio Grande do Norte. Ação foi de iniciativa da Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania através de Ação Civil Pública.
Caso a medida fosse aplicada ela atingiria as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz.
A decisão judicial argumentou que a intervenção do Poder Judiciário em outros Poderes é excepcional, sempre considerando os mecanismos do sistema de freios e contrapesos da democracia e que uma decisão sobre um bloqueio total para conter a pandemia do novo coronavírus cabe ao pode executivo.
