A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) protocolou, nesta terça-feira (24), uma petição de urgência junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, tentando paralisar imediatamente qualquer intervenção física no estádio Nogueirão.
O movimento jurídico ocorre menos de 24 horas após o anúncio da assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA.
“Fato Novo”
A defesa da LDM sustenta que o cenário mudou drasticamente. Se antes a discussão sobre a titularidade do imóvel era tratada como um “projeto futuro”, a presença de maquinário pesado e o cercamento da área — registrados em fotos anexadas ao processo — tornaram o risco de dano “concreto e iminente”.
“O que antes era apenas risco abstrato ou projeto administrativo passou a ser ato concreto de execução iminente”, afirma a ação.
Os Argumentos da Liga
A LDM alega que a reversão do imóvel para o Município é nula por vícios formais, citando a ausência de uma escritura pública exigida pela Lei Municipal nº 3.265/2014. Para a entidade, permitir que as demolições e a terraplanagem avancem agora seria um “caminho sem volta”.
Caso a justiça dê ganho de causa à Liga no futuro, a estrutura original do Estádio Manoel Leonardo Nogueira já terá sido destruída, o que, segundo a petição, causaria um prejuízo irreversível ao patrimônio da associação.
O que a LDM solicita à Justiça:
- Suspensão imediata de toda e qualquer obra, demolição ou escavação no local.
- Multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento por parte do Município ou da construtora.
