Na sessão ordinária de hoje (12), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) criticou a falta de pagamento, por parte do Poder Executivo, das emendas impositivas inseridas pelos parlamentares no orçamento municipal. Segundo ele, diversas emendas foram consideradas inaptas pela gestão municipal.
Tony repercutiu o pronunciamento, realizado na Tribuna Popular, do artista Dionízio do Apodi, que denunciou falta de repasse das emendas impositivas às entidades que promovem a cultura popular no município.
“Encaminhei R$ 50 mil para o ‘Tarará’ e a emenda foi declarada inapta. É um absurdo. O município não investe e, quando os vereadores encaminham, também não paga as emendas”, disse.
Tony pontuou que em diversos municípios potiguares, como em Assú e Apodi, os gestores têm feito o repasse das verbas, respeitando, assim, o Poder Legislativo. “Essas emendas não são dos vereadores, são do povo. Todas foram aprovadas e viraram leis, não há justificativa para não sejam pagas”, complementou Tony.
Segundo ele, apesar de ter R$ 1,5 milhão em emendas aprovadas pelo seu mandato, nenhuma foi paga pelo Poder Executivo. Entretanto, Tony pontua que o recurso é carimbado, ou seja, não pode ser alocado em outras áreas, ficando preso nas contas do município.
“Eu faço um apelo aos vereadores de situação e oposição, para que a gente valorize essa Casa, não apenas abaixe a cabeça para o gestor de plantão. Isso é prerrogativa dos vereadores, todos temos direito constitucional, assim como deputados e senadores. Por que aqui em Mossoró não se pagam as emendas?”, conclamou o parlamentar.
Prejuízos
Ao não realizar o pagamento das emendas, diversas entidades, que seriam beneficiadas com os recursos, são prejudicadas, segundo Tony. De acordo com ele, isso demonstra que o chefe do Executivo não tem sensibilidade com as instituições e não respeita a Câmara Municipal.
“São recursos para a Saúde, causa animal, entidades que defendem as Pessoas com Deficiência, Amantino Câmara e Liga Contra o Câncer, instituições que precisam desse recurso, mas de forma criminosa o município não está pagando”, criticou o parlamentar.
