O líder da oposição Francisco Carlos (PP) rebateu a fala do vereador Genilson Alves (PROS) que acusou a oposição de prejudicar a cidade por entrar na Justiça e conseguir liminar garantindo que o orçamento municipal deste ano contemplasse as emendas impositivas.
Francisco Carlos lembrou que a questão passa pela Constituição Federal e que desde as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) que foram dados os alertas.
“Foi a Prefeitura de Mossoró que apesar de informada mandou para a Câmara um projeto orçamentário que descumpre a constituição. Eles sabiam que isso poderia gerar uma demanda judicial e a incompetência possibilitou que isso acontecesse”, analisou.
Para o líder da oposição estão querendo inverter a história. “Estão querendo a atribuir erro a quem entrou na justiça, mas o erro é de quem elaborou o orçamento de forma inadequada”, disse.
Ele ainda lembrou que a nova votação do orçamento não prejudica a cidade e que a própria decisão judicial atesta que a Prefeitura de Mossoró não comprovou o prejuízo. “A decisão judicial afirmou que o Município não comprovou os prejuízos em votar o orçamento novamente”, declarou.
