Liminar libera TJ para repassar recursos para saúde e segurança

Blog Heitor Gregório

O Ministro do STF Marco Aurélio, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Estado, autorizando o Tribunal de Justiça do RN a repassar os recursos para Saúde e Segurança, conforme decisão ainda da gestão do desembargador Cláudio Santos na Presidência do Judiciário potiguar.

O detalhe é que a decisão do Ministro autoriza o judiciário potiguar a repassar não só os R$ 100 milhões, mas toda a parte dos R$ 560 milhões que não equivaler a arrecadação própria.

Os R$ 100 milhões não foram repassados ainda na gestão de Cláudio Santos pelo fato da AMARN ter acionado o CNJ contra. Agora, poderá amargar contrariedade maior.

Detalhe: Resta saber se o atual presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira, vai concordar em repassar os R$ 100 milhões para a Saúde e Segurança do Estado.

Compartilhe:

Comments

comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *