Maioria dos deputados do RN votou a favor da PEC que altera a composição do CNMP

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, quatro votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida que aumentaria de 14 para 17 os membros do CNMP que diminuiria a possibilidade de decisões corporativistas do promotores envolvidos em denúncias de abuso de autoridade. Por outro lado, os membros do parquet eram contra alegando que a proposta feria a independência dos MPs.

Do RN votaram a favor Natália Bonavides (PT), Beto Rosado (PP), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).

Rafael Motta (PSB) não votou.

Já Benes Leocádio (Republicanos), General Girão (PSL) e Carla Dickson (PROS) votaram contra.

Por ser uma PEC, a medida precisava de 308 votos, mas só teve 297 favoráveis. Isso impediu a sua aprovação por 11 votos.

Foram 184 votos contra e 4 abstenções.

Existe a possibilidade de votar o texto original do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

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