Marleide Cunha critica reforma administrativa de Mossoró

Marleide está preocupada com falta de entendimento sobre estrutura do município (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A recente reforma administrativa promovida pela prefeitura de Mossoró, sob a coordenação do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), ainda não foi bem digerida pela vereadora Marleide Cunha (PT). Fazendo um estudo aprofundado do texto, a vereadora diz que não quer fazer críticas, mas manifesta sua preocupação com a complexidade do que hoje se coloca. No seu entendimento, fica difícil ao cidadão e qualquer membro da impressa entender a reforma.

Ela começou manifestando sua preocupação com o fato de a atual lei haver revogado todas as outras leis que tratavam da estrutura do município e isso, entende Marleide, é preocupante.

 “Se o objetivo era simplificar, realmente simplificou, mas no meu ponto de vista simplificou de mais. Simplificou de tal forma que nenhum cidadão ou profissional da imprensa conseguirá entender a estrutura do município”, reforçou. O texto aprovado, acrescenta, não mostra como ficou essa estrutura dizendo que fica difícil entender, a lei não mostra o que mudou.

Ao analisar o texto aprovado, a vereadora começou dizendo que existem pontos positivos. Um deles foi aquele que estabelece autonomia financeira para os secretários municipais. A partir de agora, eles serão ordenadores de despesas e, no seu entendimento, é um ponto positivo a ser destacado.

“Ficava difícil para o secretário trabalhar sem manejar os recursos de sua pasta”, analisou. Porém existem outros pontos que despertam a preocupação da vereadora. “Ficou nítido que o prefeito Allyson quer o servidor efetivo bem distante dos cargos de chefia e de monitoramento, pois são funções gratificadas ou cargos em comissão”, sentenciou.

Em seguida, ela explicou o motivo desse entendimento. Lembrou Marleide que antes eram 186 cargos nestas condições. Este ano, em maio, quando criou uma nova secretaria, também diminuiu esses cargos para 56 funções gratificadas. E agora, já revogou a lei de maio e diminuiu par 44 funções gratificadas. São apenas 44 servidores em toda a estrutura do município, numa função de confiança. No geral, somados comissionados com função gratificada, só tem 73 em toda estrutura. Para o gestor tudo certo, mas para os 300 mil habitantes do município é preocupante, pois é o servidor efetivo que conhece o serviço.

“Vou citar um exemplo quando falamos que a vacinação vai indo muito bem. Nós temos a frente da vacinação um servidor efetivo. É um servidor efetivo que coordena a vacinação em Mossoró”, pontuou.

A vereadora seguiu com sua avaliação questionando que a nova lei não mostra como será o organograma do município. “Por exemplo, a Secretaria de Administração tinha gestão de pessoa, o processo de licitação e compras, ou seja, tinha esses setores e nós sabíamos quem era responsável pelo setor e hoje ninguém sabe mais”, disse Marleide,

A vereadora acrescentou que a situação era a mesma na Secretaria de Educação, que tinha o setor de gestão pedagógica, planejamento e compra, todos definidos. Como também era na saúde dividida por unidades e hoje não tem mais e ninguém sabe como são essas unidades administrativas. “Hoje tenho dificuldades para entender. Na saúde tinha diretor de unidade I, unidade II e hoje só tem diretor de unidade. O que é? Que unidade é essa? Ninguém sabe”, indaga preocupada. Ela ainda questiona que unidades são essas de pequeno porte e grande demanda. Embora os salários permaneçam como antes. A vereadora concluiu o seu pronunciamento anunciando que apresentará um requerimento na busca de uma explicação sobre esses e outros pontos de dúvidas levantadas por um estudo mais aprofundado da reforma administrativa.

A Vereadora Marleide divulgou uma nota questionando a Reforma Administrativa da PMM. Confira na íntegra

5 preocupações sobre a Lei da Reforma Administrativa de Mossoró, aprovada às pressas em sessão extraordinária na Câmara

Após estudar, analisar, comparar e refletir sobre a Lei 169/21, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Mossoró, elenco as seguintes preocupações:

  1. O prefeito Allyson Bezerra revela não ter interesse em ter servidores efetivos ocupando funções de direção e coordenação em sua gestão. O prefeito reduziu de 186 para 44 as funções gratificadas (destinadas aos servidores efetivos). Além desses, 5% dos 638 cargos comissionados — 32 cargos —, devem ser ocupados por servidores efetivos. Considero essa atitude prejudicial ao serviço público de qualidade, considerando que despreza o conhecimento e a experiência acumulada em anos de serviço público municipal;
  2. A nova Lei sobre a estrutura administrativa do município é EXCESSIVAMENTE SIMPLIFICADA, impossibilitando o cidadão de compreender quais são as unidades administrativas ligadas aos órgãos do município. Não é possível identificar, por exemplo, quais e quantos são os cargos de direção de unidades de saúde, ou de escolas e unidades de educação infantil, ou ainda de Centros de Assistência Social, etc. Não é possível saber, pelo que está escrito, quais unidades administrativas são de grande, médio ou pequeno porte, nem quais possuem alta, média ou pequena demanda. Os anexos 1 e 2 da Lei não possibilitam abstrair as informações que eram expressas explicitamente em Leis anteriores, agora revogadas;
  3. A nova lei (169/21) não apresenta o desenho do organograma da estrutura administrativa do município. Desta forma, a sociedade está impedida de saber quais os setores que serão estruturas de cada secretaria municipal e dos órgãos de assessoramento ligados ao prefeito. A estrutura continuará a mesma das Leis revogadas?
  4. Retrocesso no nível de exigência quanto ao grau de formação educacional. Dos 683 cargos em comissão, 503 exigem apenas o nível médio e 135 possuem exigência de nível superior. Em uma sociedade do conhecimento e cada vez mais tecnológica, em que se eleva o nível de exigência por formação educacional, Mossoró retrocede. As Leis revogadas (nº 105/2014 e as seguintes) exigiam dos cargos em comissão, por exemplo, nível superior para a direção de escolas e nível superior ou técnico de nível médio para unidades de saúde. A estrutura administrativa da gestão atual acaba com essa exigência. Como concretizar o discurso de uma gestão pública moderna e eficiente sem valorizar o esforço por qualificação educacional e profissional dos servidores públicos?
  5. Ao revogar a Lei complementar nº 168 de 27 de maio de 2021, que fazia apenas dois meses que tinha sido aprovada às pressas em sessão extraordinária, o prefeito revela não ter nenhuma preocupação em provocar imagem negativa para a Câmara Municipal. A Lei 168/21, que foi revogada, criava cargo de dois secretários extraordinários, no entanto, agora o prefeito mudou de ideia e desfaz uma Lei que foi aprovada em uma sessão extraordinária, e que tinha apenas dois meses desde a aprovação, provocando questionamentos na Câmara e na sociedade. É um forte exemplo de quem sabe que pode fazer o que quer, aprovar e desmanchar qualquer coisa.

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto