Após diversos requerimentos de informações rejeitados pela Câmara Municipal de Mossoró e a falta de resposta aos ofícios enviados diretamente às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, a vereadora Marleide Cunha (PT) moveu na justiça um mandado de segurança contra a prefeitura de Mossoró. A solicitação tem como objetivo conseguir informações sobre vacâncias de Mossoró nas referidas áreas.
A ação atende ao interesse público uma vez que diversas escolas de Mossoró estão com crianças sem aula devido à falta de professores(as) com contratos temporários finalizados e, atrelado a isso, a validade de concurso público da educação em que aprovadas e aprovados ainda aguardam pela nomeação em Mossoró, por exemplo. O pedido de mandado de segurança foi feito com base na Lei 12.527/11 de Acesso à Informação, que garante à pessoa física ou jurídica o direito de solicitar e receber informações sobre os órgãos públicos.
Vacância é o ato administrativo que declara um cargo público como desocupado e pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento de um(a) servidor(a). Para a vereadora Marleide, “transparência na Prefeitura de Mossoró é uma farsa” e a ação é uma forma de obrigar o órgão a dizer qual a vacância nos referidos cargos públicos, o que deveria ser uma simples informação já repassada.
