Na sessão ordinária de hoje, 21, a vereadora Marleide Cunha (PT) questionou a falta de publicidade, por parte da Prefeitura, sobre recursos recebidos pelo município de Mossoró através de sentença judicial. A vereadora explicou que gestão passada entrou com ação na justiça e que o município foi vitorioso. Agora, a Agência Nacional de Petróleo está realizando pagamentos mensais à cidade. “Questiono o porquê dessa informação não ter sido divulgada na época pela Prefeitura de Mossoró. Nem os vereadores sabiam”, afirmou.
Para a vereadora, é essencial que haja transparência nos recursos recebidos e utilizados pelo Poder Executivo do município. “Precisamos saber o que entra, para poder cobrar obras e projetos. Mossoró está arrecadando um montante superior ao esperado e esse dinheiro precisa ser utilizado em obras”, afirmou.
Marleide explica que a Agência Nacional de Petróleo efetuará o pagamento ao município, totalizando R$ 153.793.955 divididos em 24 parcelas mensais. Aproximadamente R$ 5 milhões já estão sendo recebidos mensalmente, com honorários advocatícios totalizando R$ 1.281.000 por mês. “No entanto, surpreendentemente, a administração municipal optou por não informar à população sobre esse ganho significativo”, disse. A parlamentar cobrou transparência na utilização dos recursos.
Audiência pública
Também em pronunciamento, a parlamentar anunciou que na quinta-feira, 23/11, às 9h, a Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública abordando o piso salarial da enfermagem. “O evento contará com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Coordenação do Setor Financeiro”, explicou Marleide. A audiência é uma iniciativa da vereadora em parceria com o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Seminário
No dia seguinte, sexta-feira 24 de novembro, às 9h, está programado o III Seminário Vidas Negras, uma iniciativa voltada para a discussão sobre a juventude negra, abrangendo temas relevantes para a comunidade. O Seminário faz parte de uma lei de autoria da vereadora Marleide Cunha. As duas programações serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (23.2 TCM).