O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) rebateu, nesta semana, ataques a um projeto de lei de sua autoria que cria salvaguardas socioambientais para a instalação de usinas eólicas e solares no Brasil. A proposta, que vem sendo alvo de ataques de representantes do setor empresarial, busca garantir que a transição energética no país aconteça com justiça social e respeito ao meio ambiente.
Segundo Mineiro, o enfrentamento à crise climática passa, necessariamente, pelo investimento em energias renováveis, mas sem repetir velhos erros de exploração e desigualdade. “Um dos caminhos para enfrentar a crise climática é apostar na transição energética, saindo dos combustíveis fósseis e partir para as fontes renováveis, isso é fundamental. Mas não se pode negar os impactos nas comunidades e no meio ambiente, no RN, no Brasil e no mundo. Foi por isso que apresentei o projeto das salvaguardas socioambientais: para proteger as comunidades dos impactos negativos sociais e ambientais”, afirmou o parlamentar.
O PL das Salvaguardas Socioambientais estabelece diretrizes claras para um modelo de desenvolvimento mais equilibrado. O texto propõe limite de 20 anos para contratos de arrendamento, proibição de cláusulas de sigilo, consulta pública e estudos de impacto ambiental obrigatórios antes da implantação dos empreendimentos, além de vedar a instalação de usinas em áreas de reserva legal ou protegidas. A proposta também determina que os empreendedores apresentem planos de recuperação das áreas degradadas ao fim da vida útil dos equipamentos.
Para Mineiro, o projeto não é contra o avanço das energias limpas, pelo contrário, ele viabiliza uma transição energética justa, na qual o progresso tecnológico anda junto com a proteção ambiental e os direitos das populações locais. “A solução para uma transição energética justa passa por esse projeto. Energia limpa não pode significar injustiça suja. O setor de energias renováveis é estratégico, mas não pode continuar sendo tratado como terra sem lei”, destacou.
Desde que foi apresentado, o PL enfrenta resistência de lobistas do setor eólico e solar, que afirmam que a regulação pode “inviabilizar o mercado”. Mineiro rebate: “O que eles chamam de inviabilizar é, na verdade, a perda de privilégios. Nosso objetivo é garantir transparência, responsabilidade e que as comunidades sejam parte do desenvolvimento, e não vítimas dele.”
O deputado lembra ainda que o Rio Grande do Norte é líder nacional em geração de energia eólica, mas que o estado precisa se tornar também referência em justiça socioambiental. “Não somos contra o setor, somos contra os abusos. O desenvolvimento precisa ser compartilhado com quem vive nesses territórios”, completou.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e é parte de uma agenda que busca conciliar o enfrentamento à crise climática com a defesa dos direitos humanos e ambientais, estabelecendo bases sólidas para uma transição energética verdadeiramente sustentável e democrática.