O deputado federal diplomado Fernando Mineiro (PT) entrou com recurso para tomar posse na Câmara em substituição a Beto Rosado (PP) que se mantém no parlamento graças a um mandato de segurança concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A alegação de Mineiro é de que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) seguiu a orientação do TSE ao julgar e negar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho.
O julgamento realizado pelo TRE-RN não cassou registro, não determinou a anulação geral de eleições ou perda de diplomas. A Corte a quo julgou registro de candidatura de modo originário e cumpriu o determinado pelo TSE no sentido de o resultado da eleição de deputado federal do RN de 2018 ficar “condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”.
Ao conceder mandado de segurança para manter Beto deputado o ministro Luís Felipe Salomão alegou ilegalidade na decisão do TRE.
Confira as alegações de Fernando Mineiro
