O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que anulou os 8.990 votos de Kericles Alves Ribeiro e determinou a posse imediata de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal.
Ao suspender a decisão Beto Rosado (PP) segue exercendo o mandato de deputado federal até que o mérito seja julgado na corte.
O magistrado considerou ilegal a decisão do TRE/RN que anulou os votos de Kerinho e por consequência a perda do mandato de Beto.
A princípio, portanto, há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Cabe recurso de Mineiro ao plenário do TSE para reverter a decisão.
Leia a decisão que manteve Beto deputado
