O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, em decisão monocrática, determinou a anulação dos 19.158 (1,14%) votos do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), cassado por irregularidades na prestação de contas.
A decisão determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) recalcule os quocientes eleitoral e partidário.
Ao fazer isso, o suplente de deputado estadual Jacó Jácome (PSD) poderá ser diplomado e assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa substituindo Sandro Pimentel.
O magistrado entendeu que os votos de Sandro deveria ser anulados com base no artigo 222 do Código Eleitoral cujas redações são:
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
Reação
O PSOL reagiu por meio de nota:
A decisão monocrática e arbitrária do TSE, não só pela cassação do nosso mandato mas também de retirar o PSOL da Assembleia Legislativa do RN, é lamentável!
Mas, independente do que aconteça, seguiremos firmes e certos da necessidade de transformar esse mundo. Nossas lutas não tiveram início com um mandato parlamentar e, certamente, não se encerrarão com ele. Seguimos, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras!
Caso a vaga permanecesse com o PSOL assumiria o Professor Luís Carlos (não confunda com o ex-vice-prefeito de Mossoró) por causa da desistência de Robério Paulino, primeiro suplente, que optou por exercer o mandato de vereador em Natal.
Nota do Blog: cantamos essa bola em dezembro de 2018 (ver AQUI). O PSD chegou a desistir da demanda, mas Jacó Jácome insistiu e conseguiu hoje não só ser incluído como parte interessada como teve os argumentos acatados garantindo a retotalização dos votos.
Leia a decisão do que tirou o mandato do PSOL aqui
