O vereador Tony Fernandes (SD) questionou o slogan “Mossoró Cidade da Educação” explorado pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (SD) em postagem nas redes sociais.
Tony lembrou que o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública cobrando indenizações que podem chegar a R$ 30 milhões para as crianças que ficaram sem estudar em 2022 por causa da exclusão digital ou ficaram matriculadas em escolas longe do local de moradia e para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Ele também lembrou da greve dos professores que cobram o reajuste de 14,95% do piso nacional da educação.
“A denúncia do MP expõe a triste realidade da omissão da Prefeitura quanto a Educação do município: Mais de 30 dias de greve, 8 MIL crianças sem aulas, falta de vagas e exclusão digital. O MP pede uma indenização de 30 milhões. Fica a dúvida: “Mossoró Cidade Educação” para quem?”, questionou.
Ele ainda lembrou do artigo 205 da Constituição Federal que estabelece que a educação é um direito de todos e um dever da família e do Estado. “Os prejuízos na educação incidem diretamente sobre os menos favorecidos e sobretudo o maior destes (prejuízos) é o de aprendizagem das crianças”, escreveu.
O Ministério Público ainda encaminhou para a Procuradoria-Geral de Justiça notícia-crime apontando indícios de crime de responsabilidade cometidos pelo prefeito Allyson Bezerra (SD).
