A promotoria da cidadania e direitos humanos de Mossoró reunirá a imprensa mossoroense nesta sexta-feira (24) para expor uma preocupação quanto a mudança na área da cultura que poderá advir do projeto de lei da chamada reforma administrativa. Tal alteração legislativa poderá ser votada ainda hoje em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mossoró.
“O MP está tentando alertar os vereadores para a inconstitucionalidade de parte do projeto em face da Constituição estadual e acerca dos prejuízos que dela podem advir para Mossoró”.
A preocupação se restringe à parte do art. 1° do projeto de lei de reforma administrativa que altera a redação do art. 20 da LC Municipal 169 (reforma administrativa em vigor) quando diz que a secretaria vai agir “com a cooperação do Conselho Municipal de Cultura.”
“Essa alteração legislativa chega num contexto muito peculiar e tem efeitos concretos imediatos. A legislação municipal anterior sobre cultura é harmônica com a Constituição Estadual e Federal, Essa alteração que atacamos subverte a inserção de Mossoró no Sistema Nacional de Cultura. Trata-se de uma ruptura cujas consequências podem ser graves.” Comenta a promotora.
SERVIÇO:
O quê: Reunião do MP com a imprensa sobre mudanças na Secretaria de Cultura de Mossoró na atual reforma administrativa;
Quando: 24/01 (Sexta-feira), às 10h30min;
Onde: Sede do Ministério Público, em Mossoró.
