MP aponta desvios de função no Hospital Tarcísio Maia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, recomendou ao secretário de Saúde do Estado e à diretora geral do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia que, no prazo de 30 dias, adotem as providências necessárias para regularizar a situação dos desvios de função que ocorrem na unidade hospitalar.

No documento que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13), o MPRN recomenda ainda que os profissionais de saúde que desempenham funções diversas a dos seus cargos retomem àquelas de origem.

De acordo com as informações apuradas nos autos do Inquérito Civil instaurado pelo MPRN para investigar a situação, existem pelo menos 63 profissionais da saúde em desvio de função, notadamente aqueles que possuem o cargo de Auxiliar de Saúde, Assistente Técnico de Saúde e Auxiliar de Infraestrutura e que exercem as funções inerentes ao cargo de Técnico de Enfermagem.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça rechaça as alegações da direção do hospital, de que os servidores que desempenham a função de Técnico de Enfermagem o fazem com o aval do Conselho de Enfermagem (Coren) pelo simples fato de possuírem inscrição no referido conselho, e que as atribuições dos cargos de assistente técnico de saúde, auxiliar de saúde e auxiliar de infraestrutura podem ser correlatas as dos técnicos de enfermagem.

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Além disso, permitir o exercício de funções inerentes a um cargo por profissionais que não foram admitidos para tal configura desvio de função e fere a regra da investidura do concurso público para o exercício das funções.

O secretário de Saúde do Estado e a diretora geral do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia têm 10 dias para informarem as providências adotadas para o cumprimento dos termos recomendados pelo MPRN.

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Uma opinião sobre “MP aponta desvios de função no Hospital Tarcísio Maia

  • 26 de setembro de 2019 em 19:16
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    É muito injusto dos dois lados, tanto para aqueles que já trabalham á anos mas por outro lado os que foram aprovados querem e sonham com a convocação, por exemplo conheço pessoas que foram aprovadas nesse último concurso da UERN mas que não foram chamados porém sabemos que existem pessoas sem concurso que estão ocupando as vagas desses aprovados. E ai?

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