O Procurador Eleitoral Auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes deu parecer contrário a ação movida pelo ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) para impedir que o deputado federal Rafael Motta (PSB) participe de movimentações política e associe a imagem dele como aliado da governadora Fátima Bezerra (PT).
Os dois disputam uma vaga no Senado e tentam atrair o eleitorado lulista.
“O pleito, contudo, não merece guarida, por completa carência de respaldo legal”, alegou o procurador.
O procurador também concluiu que o pedido fere o direito de ir e vir. “Logo, desde que esse comparecimento não represente uma violação a direitos outros conferidos a terceiros e/ou infringência direta ou indireta a normas eleitorais – — e nos presentes autos não há qualquer indicativo dessas ocorrências —, não pode a Justiça Eleitoral determinar a abstenção pretendida na representação em análise, sob pena de exorbitar de suas excelsas funções”, frisou.
A ação de Carlos Eduardo já tinha tido uma liminar negada pelo juiz auxiliar Daniel Cabral. Caberá a ele julgar o mérito.
Parecer da Procuradoria contra ação de Carlos Eduardo
