O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou uma denúncia com 1.394 páginas acusando a gestão do prefeito Allyson Bezerra (SD) de ser negligente no processo de matrículas de alunos de rede municipal de ensino do ano letivo entre 2021 e 2023.
Pelo menos 11 crianças em situação de vulnerabilidade social deixaram de ser matriculadas nas escolas municipais por falta de zelo da gestão. Outras três ficaram sem condições por terem sido colocadas em escolas distantes do local de moradia. Elas ficaram sem transporte escolar.
Essas crianças, são um recorte usado pelo Ministério Público, para apontar a exclusão provocada pelo sistema de matrículas on line implantado pela Secretaria Municipal de Educação. “As vítimas são crianças de famílias em situação de pobreza, residentes em bairros periféricos da cidade, qualificadas como pessoas em vulnerabilidade social e econômica e carentes de instrução para acessar a matrícula online da Secretaria Municipal de Educação, tendo sido negadas a elas a educação básica obrigatória e a disponibilidade de transporte escolar, submetendo os alunos a vários constrangimentos, como a perda do ano letivo, o déficit de educação com a distorção de idade e série, os prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento individual e ao aprendizado, o sentimento de desproteção e de abandono, a insegurança alimentar e, em certos casos, a necessidade de enfrentar situações vexatórias, a exemplo de caminhar, diariamente, longas distâncias até a escola. As circunstâncias em destaque foram constatadas em 2022 com o retorno às aulas presenciais, uma vez vencida a fase mais aguda da pandemia de Covid-19. Os desacertos não foram solucionados ao longo do ano letivo e continuaram presentes nos primeiros meses de 2023”, escreveu na ação o promotor Olegário Gurgel, que assina a ação.
A ação argumenta que ao longo de 2022 foram inúmeras tentativas de buscar um entendimento com a gestão municipal demonstrando indiferença.
“Em todas as oportunidades, a resposta aos apelos veio através de atitudes de indiferença, de omissão e de ações meramente protocolares, deixando as famílias no desamparo e as crianças largadas à própria sorte, sem estudos, sem o apoio institucional, sem orientação pedagógica, sem merenda escolar, sem a proteção da comunidade acadêmica e sem transporte para as escolas distantes e inacessíveis”, informou.
Em 8 de março do ano passado o Ministério Público promoveu uma audiência extrajudicial em que expôs a Prefeitura de Mossoró e a 12ª Diretoria de Regional de Educação (Direc) o potencial risco de evasão escolar provocado pelas matrículas de crianças em escolas distantes dos locais de moradia. A ação conta que alguns casos houve avanço, mas em outros agravamento, fazendo surgir novas denúncias.
O promotor que assina a ação escreveu que o município se mostrou mais inflexível em solucionar o problema.
A denúncia alega que o Município ignora o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988 que trata da universalidade do ensino público. “O poder público utiliza uma metodologia de exclusão e admite que determinadas crianças, por residirem longe das escolas com vagas disponíveis, podem ficar afastadas do sistema de ensino. A estratégia vai de encontro aos valores e aos princípios da Constituição Federal de 1988, eis que constitui, como visto acima, um ato ilícito de efeito discriminatório, atingindo a parcela da população que mais precisa da atenção, do cuidado, da preocupação e da prioridade do poder público”, afirma a ação.
A ação pede indenização de no mínimo R$ 500 mil a ser paga pelo município para cada criança que ficou sem estudar ou estudou em condições vexatórias em 2022, além e R$ 10 milhões ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). No total a causa chega a R$ 30 milhões.
O Ministério Público ainda encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma notícia-crime denunciando o prefeito Allyson Bezerra, cuja prerrogativa de foro, é na segunda instância (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte).
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró na manhã desta segunda-feira e até o fechamento desta reportagem não recebeu qualquer resposta.
Leia a ação AQUI.
