MP Federal apresenta denúncia contra ex-prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.

Através do Programa Brasil Alfabetizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010. De acordo com as ações do MPF – assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha – os recursos “deveriam ser destinados à alfabetização de jovens, adultos e idosos da referida municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos e contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.

Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município. Porém, o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever. Etinho Barbosa ignorou os ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação. Assim, ainda não se sabe qual foi a aplicação ou destino das verbas recebidas.

O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de documento (art. 305, do Código Penal).

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Uma opinião sobre “MP Federal apresenta denúncia contra ex-prefeito

  • 2 de novembro de 2018 em 07:29
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    UMA PERGUNTA
    Se alguém disser repetidas vezes que Fernandinho Beira-Mar é um traficante, pode o Fernandinho Beira-Mar processar esta pessoa?
    Se alguém disser repetidas vezes que uma condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por prática de corrupção passiva, continua presidindo a Câmara Municipal de Mossoró, inclusive citando a data da condenação, 13/9/2018, pode ser processado?

    Resposta

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