Por Dinarte Assunção, do Blog do Dina
O Ministério Público Federal arquivou a apuração sobre suposto superfaturamento nas obras de pavimentação contratadas pela Prefeitura de Mossoró junto à Construtora Luiz Costa Ltda (CLC) durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra. A confirmação foi feita ao Blog do Dina pelo Ministério Público Federal. O procedimento nasceu no Ministério Público estadual em outubro de 2024 e foi remetido ao MPF em julho de 2025 porque as obras foram pagas com recursos federais.
Arquivamento não é absolvição, e também não é julgamento. É a conclusão do procurador de que não havia elementos para seguir. O documento com a promoção de arquivamento, que traz a data e o fundamento da decisão, não chegou ao blog. No MPF, essa promoção passa pelo reexame de uma Câmara de Coordenação e Revisão, que pode confirmar a decisão ou mandar a apuração continuar. O blog vai pedir ao MPF o documento e a informação sobre a homologação, e atualizará este texto.
Quando a apuração veio a público, em setembro de 2025, a gestão Allyson não se manifestou, segundo o jornal De Fato. Agora, por meio do advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, a defesa do ex-prefeito afirma que “não há nenhuma denúncia apresentada contra si” e que “todas as investigações concluídas foram arquivadas sem ação judicial”. A íntegra da nota está ao fim desta reportagem.
Por que o blog perguntou
O último marco público da apuração era a remessa ao MPF, em 17 de julho de 2025. Desde então, o blog não localizou registro público de nenhum ato, nem no site do MPF, nem nas notícias da Procuradoria da República no RN, nem na imprensa do estado: nem instauração de procedimento próprio, nem requisição de inquérito, nem arquivamento. Em dezembro, ao listar os desafios de Allyson Bezerra na disputa pelo governo, o blog incluiu a apuração como um deles. O blog perguntou ao MPF em que pé ela estava. A resposta foi o arquivamento.
O que estava sob apuração
O contrato é o nº 04/2024, assinado em 31 de janeiro de 2024, resultado do Processo Licitatório nº 014/2023: R$ 58.019.284,89 por 288.000 m² de pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado de 25 x 25 x 8 cm. Dá pouco mais de R$ 201 por metro quadrado. A conta (R$ 201,45) foi publicada pelo Blog do Barreto em outubro de 2024, ao comparar com um contrato de Sobral (CE), a R$ 122,00 o metro, e com o preço do bloco avulso em lojas, entre R$ 54,90 e R$ 65,90.
Dez dias depois, em 11 de outubro de 2024, o Ministério Público do RN registrou a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000115/2024-57, distribuída à 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O promotor Fábio de Weimar Thé a converteu no Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000035/2025-63 em 31 de março de 2025. A remessa à Procuradoria da República em Mossoró veio em 17 de julho de 2025. O motivo, segundo o De Fato: as obras foram pagas com dinheiro federal, via Finisa e um financiamento de R$ 200 milhões da Caixa.
A apuração veio a público em 2 de setembro de 2025, num furo da repórter Carol Ribeiro, do Diário do RN. O jornal informou o que a prefeitura pagou à CLC: R$ 126.271.282,74 entre janeiro de 2021 e julho de 2025, mais quase R$ 17 milhões em restos a pagar. O salto está em 2024, ano da reeleição de Allyson: R$ 74.965.324,68, contra R$ 16.897.269,46 em 2023.
R$ 216 milhões empenhados
Levantamento do Blog do Dina no sistema do Tribunal de Contas do Estado (SIAI) dá a dimensão atual da relação. De 2021 a setembro de 2026, a Prefeitura de Mossoró empenhou R$ 215.788.478,31 em favor da Construtora Luiz Costa, em 81 empenhos das unidades Prefeitura e Infraestrutura. Só em 2024 foram R$ 126.268.017,86. A maior parte dos empenhos de 2025 e 2026 cita, na justificativa, o Rodoanel Norte, que liga a BR-304 à BR-110.
Empenho é o valor que a prefeitura comprometeu no orçamento, não o que pagou. Parte é paga no mesmo ano, parte vira restos a pagar e parte pode ser cancelada. Por isso os R$ 126 milhões empenhados em 2024 não são os R$ 75 milhões pagos naquele ano, e o total do TCE é maior que o do portal da transparência citado pelo Diário do RN, que se refere a pagamentos e vai só até julho de 2025. Os dois números não se contradizem.
O que a CGU já tinha dito
Antes do MPF, outro órgão federal olhou parte desse contrato e não encontrou sobrepreço. Em 2025, a Controladoria-Geral da União auditou, a pedido do STF, R$ 5 milhões de emendas Pix aplicados em 16 ruas dentro do contrato de R$ 58 milhões. O relatório, noticiado pelo blog em julho do ano passado, não identificou superfaturamento nem irregularidade material na execução das ruas inspecionadas. O que a CGU apontou foi opacidade: o contrato não estava no Portal Nacional de Contratações Públicas, e o portal da transparência do município não permitia rastrear a emenda. A prefeitura alegou à CGU que o contrato, regido pela Lei 8.666, não precisava do registro.
A conta que o blog repetiu
Naquele texto de dezembro, o blog reproduziu a comparação do Barreto: preço “quase quatro vezes superior ao de mercado”. Essa conta não se sustenta como foi feita. Os R$ 201 por metro são o valor global do contrato dividido pela metragem e embutem base, sub-base, meio-fio, mão de obra, transporte e a taxa de administração da construtora. Os R$ 54,90 e R$ 65,90 eram o preço do bloco solto na prateleira de uma loja. São grandezas diferentes.
A comparação válida é contrato contra contrato, com a especificação dos dois editais na mão, ou contrato contra a tabela de referência oficial da Caixa, o Sinapi. O blog não teve acesso à planilha orçamentária do contrato de Mossoró para fazer nenhuma das duas.
Um achado do Barreto, porém, é objetivo e continua sem resposta: a documentação da licitação enviada ao SIAI do TCE não tem a proposta apresentada pela CLC, com a planilha orçamentária. É a peça que permitiria saber o que os R$ 201 por metro incluem.
Não é o caso das propinas
A apuração arquivada não é a das propinas. A denúncia do empresário Francisco Erinaldo da Silva, que descreveu percentuais de 17% para uma empreiteira, 5% para um intermediário e 4% para o prefeito, corre em outro procedimento: o Procedimento Investigatório Criminal nº 0813456-15.2024.8.20.0000, autorizado pelo TJRN e enviado ao TRF-5 para análise de competência, como o blog mostrou. As obras daquele caso são praças e o Museu Lauro da Escóssia. As empresas citadas são outras. Nas peças a que o blog teve acesso, a Construtora Luiz Costa não aparece.
É o segundo arquivamento federal de que o blog tem registro em apurações sobre obras da gestão. Em abril de 2025, o procurador regional da República Francisco de Assis Marinho Filho arquivou a parte federal da denúncia de Erinaldo, sobre a reforma da Praça do Basquete, por “inexistência de justa causa”, e enviou a decisão à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para reexame. O despacho está publicado no blog.
O que fica em aberto
O fundamento do arquivamento. A promoção de arquivamento e a eventual homologação pela Câmara são documentos que o blog vai pedir. A proposta da CLC continua fora do SIAI. E não há registro público, em busca aberta, de que o Ministério Público estadual, que abriu a apuração, tenha mantido alguma frente própria depois da remessa, como ação de improbidade ou representação ao TCE.
Outro lado
Íntegra da nota enviada ao Blog do Dina pela defesa de Allyson Bezerra, por meio do advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa:
Allyson, por sua defesa, aproveita esse espaço para informar que não há nenhuma denúncia apresentada contra si. Todas as investigações concluídas foram arquivadas sem ação judicial. Os esclarecimentos seguem sendo apresentados, em qualquer caso, com respeito à atuação dos órgãos de controle do Estado.
Caio Vitor Ribeiro Barbosa, advogado
