MPRN recomenda que Estado supra carência de 240 professores de educação especial na rede de ensino

Ministério Público apresentou série de recomendações ao Governo do RN (Imagem: Internet)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que sejam adotadas medidas para que, no prazo de 15 dias, seja suprida a carência de 240 professores efetivos de educação especial. Os educadores devem atuar nas salas de aula e nas salas de recursos multifuncionais das escolas da rede estadual.

O MPRN ainda recomendou que o Estado apresente, nos próximos 30 dias, um plano de trabalho contemplando ações e marcos temporais, para suprir a carência anteriormente mencionada. Também foi recomendado que O estado supra a carência de 13 professores de educação especial, em caráter temporário, para atuar nas salas de aula e nas salas de recursos multifuncionais das unidades da rede estadual.

Por fim, o Estado deverá, no prazo de 30 dias, aprimorar a Portaria nº 114/2018 para fazer constar o disciplinamento dos critérios que devem ser observados para a alocação de professor nas salas multifuncionais de recursos das escolas da rede estadual, dentre eles, a obrigatoriedade de os professores para serem alocados nas referidas salas terem a devida e exigida formação, conforme prevê legislação pertinente.

Ao final de 15 dias, o Estado ainda terá que enviar ao MPRN um relatório circunstanciado das providências adotadas com vistas ao cumprimento de tudo o que foi recomendado.

Especificação de atribuições – Em outra recomendação, a 78ª Promotoria de Justiça de Natal orienta que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) adote medidas para, no prazo máximo de 60 dias, editar ato normativo definindo prazos e atribuições do professor, do coordenador pedagógico, do diretor da escola e dos diretores das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs) e os demais usuários que inserem e atualizam dados e informações no Sistema SIGEDUC.

Leia as recomendações na íntegra, clicando abaixo:

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