Por Daniel Menezes*
Não há só a tentativa de jogar a culpa pelo aumento dos combustíveis para o ICMS, o que é falso. A aliquota segue congelada desde 2015. No RN, esse debate também é eleitoral e cortado pela ideia de forçar uma redução de ICMS irresponsável, revertendo a normalização da máquina pública e que inviabilizaria uma reeleição de Fátima Bezerra.
Além de obviamente o ICMS não ser o responsável pelos sucessivos aumentos da Petrobrás, há a tentativa de criar novamente o ambiente de quebradeira da máquina pública, impedindo o processo de recuperação fiscal do RN em curso. Com isso, a oposição passaria a ter viabilidade em 2022.
Ontem (23), por exemplo, a deputada Cristiane Dantas disse em pronunciamento na Assembleia que o valor da alíquota do ICMS é exorbitante. Em 2015, a última vez que o imposto sofreu ajuste, ela votou a favor do aumento. O vice governador Fábio Dantas, que é seu marido, foi um articulador na época do aumento (leia aqui).
Hoje críticos da alíquota, os oposicionistas Gustavo Carvalho e José Dias também votaram a favor em 2015 pela justificativa da recuperação fiscal do RN. Atualmente, porém, querem baixar contra o que eles mesmos alegaram para frear a recuperação que vem ocorrendo de fato agora. Já com o último aumento do ICMS, a gasolina custava menos de 3 reais em 2015.
Em resumo, atirando no algo inadequado, a oposição encobre a política de preços mantida pela petrobrás, que cobra em dólar e produz de forma autossuficiente em real, gerando elevados lucros para os acionistas; e tenta secar os cofres do governo, trazendo de novo o período de paralisação de serviços e atrasos de salários. Com isso, vislumbraria a possibilidade de levar em 2022.
BASE DE CÁLCULO, IMPOSTOS E FAKE NEWS
O pilar da fake news quando se culpa o ICMS pelo aumento dos combustíveis é fácil de compreender, caro leitor. Primeiro, quem aprova aumento não é o governo do RN, mas a Assembleia Legislativa e isto não ocorreu. Depois – a porcentagem cobrada por todo e qualquer imposto sobre um serviço/produto parte de seu valor. Assim, 29% de ICMS sobre 2 reais é menos do que 29% sobre 3. Toda vez que qualquer produto sobe no Brasil os impostos que incidem sobre ele arrecadam mais, já que a alíquota irá incidir sobre um montante maior. Mas não há aumento.
O mesmo pode ser dito, por exemplo, sobre o Imposto de PRodutos Industrializados (do governo federal), que nós pagamos em um carro ou IPTU (da prefeitura) que pagamos sobre um imóvel. A porcentagem é sempre a mesma. Mas o IPI sobre um carro mais caro será de valor arrecadatório maior do que se ele custasse menos, mas a taxa segue inalterada.
Os defensores do aumento dos combustíveis pela política de preços da Petrobrás tentam jogar esta culpa para os impostos, o que não faz nenhum sentido. Isto é, querer que com a atualização do preço do combustível pela Petrobrás, o imposto não incida sobre o valor, mas sobre um preço fictício irreal menor. Ora, nenhum imposto no Brasil funciona assim. Nenhum.
O que os bolsonaristas querem. Por exemplo, um carro é vendido por 100 mil, mas a cobrança de imposto parta da pressuposto que ele só custa 50 mil e a taxa atue sobre valor desatualizado. As prefeituras não fazem, os estados e muito menos o governo federal. Além de ser irracional porque o imposto deixaria de seguir a inflação, é também ilegal pois que inconstitucional. Se a Petrobrás parar de incrementar seus preços e até diminuir a tarifa, consequentemente o ICMS também cairá em montante arrecadado porque os 29% abaterão sobre menor montante.
*É sociólogo.
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