Entrevistada no Meio-Dia Mossoró nesta quinta-feira, 6, a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) foi enfática sobre o possível retorno da verba de gabinete:
“Não pago a verba sem autorização do TCE”.
Ela explicou que é preciso entender que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o pagamento do serviço em abril de 2016 e só haverá legalidade quando o órgão der a liberação. “Dizem que o TCE não determina nada, mas pode tornar a gente inelegível. É preciso respeitar a decisão”, explicou.
Na entrevista Izabel revelou que os técnicos da área financeira recomendaram que a verba seja estabelecida até maio de 2019 no valor de no máximo R$ 3 mil e depois, quando o orçamento for aberto, passe-se a R$ 4.500.
Ela explicou que mesmo assim só com a autorização do TCE irá fazer a verba existir na prática. “Não sou contra a verba de gabinete, mas é preciso fazer em conformidade com o TCE”, acrescentou.
Atualmente os custos dos gabinetes estão concentrados na presidência e os pagamentos são feitos a título de verba indenizatória.
Movimento
Na última terça-feira foi realizado um movimento no sentido de restaurar a verba de gabinete. A proposta não foi votada por causa do prazo regimental mínimo de oito dias para o regime de urgência.
Num levantamento feito pelo jornalista Saulo Vale são 12 vereadores favoráveis ao retorno do serviço.
