Em meio ao agravamento da crise econômica e social pela pandemia do coronavírus, a proteção social da classe trabalhadora tem sido objeto de projetos de lei apresentados pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar apresentou projetos voltados para auxílio emergencial à população de rua e agricultura familiar, complementação de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da modalidade MEI e pequenos empresários, seguro desemprego para quem foi dispensado sem justa causa independente de prazos, e auxílio financeiro para microempresários pagarem seus funcionários. “É imprescindível garantir direitos e amparo para grupos que serão gravemente afetados pela pandemia do coronavírus. A população em situação de rua, por exemplo, nem moradia possui, como vai seguir as orientações de prevenção? Já os trabalhadores que prestam serviços e os proprietários de pequenas empresas estão sofrendo com o desaquecimento da economia.
O risco de demissões e de paralisação de pequenos negócios tende a crescer cada vez mais, comprometendo o sustento de inúmeras famílias brasileiras. No campo, agricultoras e agricultores geralmente estão em condições de vulnerabilidade e também necessitam de auxílio na atual situação, e é nossa função dar suporte a estas pessoas”, declarou Natália Bonavides, autora das propostas.
Por meio do projeto de lei 748/2020, a parlamentar quer garantir que ocorra a complementação da renda dos pequenos empresários e dos trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de modalidades empresariais de MEI. Esta complementação se dará por meio do seguro desemprego para quem não fature um salário mínimo no mês enquanto dure a pandemia.
Já o PL 790/2020, garante que o trabalhador dispensado sem justa causa durante a pandemia receba o seguro-desemprego enquanto durar a crise do coronavírus, independente de ter cumprido o tempo mínimo necessário para receber esse benefício.
Para garantir que não ocorram cortes ou diminuição de salários, e ao mesmo tempo garantir a permanência dos pequenos negócios, o PL 789/2020 visa assegurar auxílio financeiro do governo para microempresas fechadas por conta da pandemia, de forma que consigam realizar o pagamento dos salários dos empregados.
Com relação à população em situação de rua, que possui grave condição de vulnerabilidade social por não ter moradia e pouco ou nenhum acesso a itens de higiene pessoal, a parlamentar apresentou o PL 788/2020, que garante um auxílio emergencial financeiro no valor de R$ 400,00 durante a pandemia. Esse auxílio já é previsto em lei federal, sendo devido em situações de calamidade pública.
O mesmo benefício é previsto no PL 787/2020, só que destinado para trabalhadores da agricultura familiar. A proposta busca garantir um complemento na renda de famílias que estiverem em situação de isolamento ou quarentena em razão da pandemia do coronavírus, já que esta circunstância pode levar à diminuição da produção e, como consequência, à diminuição da renda. O meio rural é onde se encontra a população mais empobrecida, sendo necessária essa medida de proteção.
A parlamentar já havia apresentado propostas para garantir a estabilidade no emprego, o salário mínimo para quem estiver no Cadastro único, e a complementação do bolsa família para garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes sem acesso à merenda escolar devido a suspensão das aulas.
