A atual política de preços praticada pela Petrobras para o mercado de combustíveis brasileiro tem elevado os preços a níveis nunca antes vistos no país. Essa escalada gerou um efeito dominó sobre o custo de vida e o aprofundamento da crise econômica, com reflexos para toda a sociedade brasileira. Nesta sexta-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), realizou uma audiência pública virtual para debater o tema, com a participação de Sindicatos, parlamentares e especialistas.
O senador Jean Paul afirmou que o petróleo brasileiro está se tornando refém do monopólio privado. “O Governo Federal adotou uma política de preços dolarizada, submetendo-se à volatilidade dos preços internacionais, desde o governo de Michel Temer”, frisou. Segundo Prates, a postura da Petrobras, chancelada pelo Governo Federal, e hoje baseada em preços de importação, pôs abaixo toda a luta e mobilização pela autossuficiência, conquistada com Getúlio Vargas e preservada nos governos de Lula e Dilma.
Em 2017, durante a gestão de Pedro Parente, o Governo Michel Temer adotou a política de preços dos combustíveis em paridade com o mercado internacional. Os preços de venda no mercado interno passaram a ser ajustados de acordo com a variação dos valores do dólar e do barril de petróleo. Essa prática se manteve durante o governo Bolsonaro e com o apoio da atual direção da estatal.
“O Brasil lutou por décadas pela auto-suficiência da produção de petróleo, garantindo a hegemonia e o papel estratégico da Petrobrás e a manutenção da soberania nacional. Com a privatização das refinarias e o fatiamento das subsidiárias da Petrobras, o que já é ruim pode piorar muito mais com os preços totalmente nas mãos do setor privado”, alertou Jean Paul.
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), coordenador para a região Sul da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, acredita que o governo de Bolsonaro está destruindo o futuro energético do país. “Agricultores e caminhoneiros estão pagando caro pelo diesel. Gasolina e gás de cozinha estão ficando cada vez mais caros. A hora de reagir é agora, para impedir que o governo federal liquide nossas refinarias e para a sociedade poder pressionar para que a política de preços dos combustíveis seja modificada”, disse.
Para Gass, se o desmonte da estatal continuar, o preço do combustível será decidido pelos compradores de partes da empresa, provavelmente um conglomerado estrangeiro, sem qualquer compromisso com o Estado brasileiro.
Em um vídeo transmitido aos participantes da audiência e ao público, o governador do Piauí, Wellington Dias, defendeu a integridade da Petrobrás como principal elo de um setor essencialmente estratégico para o povo nordestino.
A audiência pública contou com a participação de dois técnicos, especialistas no tema, que apresentaram um panorama da conjuntura e alternativas para o resgate de uma política energética mais alinhada com os interesses do povo brasileiro. O coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, vê com preocupação uma possível retomada da volatilidade de preços no mercado interno, caso as pressões dos importadores evoluam.
Política de preços
De acordo com o especialista, a Petrobrás vem seguindo a paridade com o mercado internacional (PPI) na política de preços que tem praticado nos últimos anos para os combustíveis. Entretanto, a periodicidade dos reajustes não têm a mesma frequência de anos atrás. “Com isso, há uma pressão dos importadores, que sofrem com essa defasagem de reajustes, e perdem competitividade no mercado nacional. Em resumo, está havendo uma disputa entre os importadores, que estão pressionando a Petrobrás, e o consumidor, que acaba derrotado e sendo atingido diretamente pela alta dos preços dos combustíveis”, explicou o coordenador do Ineep.
Questionado sobre quanto tempo essa crise poderá durar, Rodrigo Leão diz que a situação atual é uma amostra do que acontecerá com o país caso a privatização avance: nenhum compromisso com a responsabilidade social, apenas com o lucro. “O projeto de petróleo que o país está seguindo é o de submissão ao mercado internacional”, afirmou.
Interesses
O coordenador técnico do Ineep, William Nozaki, pontuou que a atual conjuntura política do país criou novas tensões na complexa cadeia de produção e refino do petróleo. A falta de medidas efetivas do Governo Federal e os sucessivos reajustes feitos pela Petrobrás mostram que ainda não há clareza sobre como os preços dos combustíveis serão conduzidos no futuro.
O custo do combustível afeta diretamente a inflação, em especial de alimentos e bebidas, além do setor de transportes, sobre o qual esses aumentos incidem diretamente. “Não há entendimento sobre o papel dos preços dos combustíveis no Brasil e sequer sobre soluções para esse problema. A Petrobras se nega a reconhecer que o PPI gera volatilidade nos preços e o governo joga o problema no colo dos governadores. Existe um despreparo e um desconhecimento das causas e consequências dessa política”, disse Nozaki.
Hoje, o desmonte do mercado de refino nacional fortaleceu a participação de atores econômicos que antes não tinham a mesma força e relevância no cenário brasileiro, ocasionando o surgimento de interesses conflitantes e com efeitos colaterais sobre o consumidor. Segundo Nozaki, os países com expressiva produção de petróleo, têm os preços dos combustíveis reajustados com menor frequência, porque as empresas estatais administram suas políticas de preços de olho na paridade internacional num longo prazo, e sem trazer a volatilidade para o mercado interno.
Rodrigo Leão afirmou que o preço dos combustíveis deve continuar subindo até 2022, caso não haja uma ação coordenada e efetiva por parte do governo federal para reverter esse processo. Ele também ressaltou a necessidade de uma maior participação e de pressão social no processo.
Trabalhadores
O diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique, frisou a necessidade de se organizar um movimento unificado para impedir o projeto de privatização e a construção de monopólios privados regionais. “Temos que cessar os ataques aos direitos dos petroleiros e o sucateamento da empresa. A Petrobras deve estar à serviço dos interesses da população e não de uma minoria de acionistas estrangeiros”, concluiu.
Para Mario Alberto Dal Zot, diretor do Sindipetro-PR/SC, a estatal está vendendo seus ativos a preço de banana, como vem acontecendo com a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida para o grupo árabe Mubadala. Segundo o petroleiro, Bolsonaro está abrindo mão do lucro desses ativos e propôs como encaminhamento a fiscalização ostensiva do processo de venda das subsidiárias por preços abaixo do mercado e a definição um novo marco regulatório por parte do Congresso Nacional.
“A Petrobras é vítima de uma política destrutiva”, lamentou o diretor do Sindipetro/RS, Fernando Maia da Costa. Para ele, as multinacionais querem tirar a gigante brasileira do caminho. O petroleiro cita como exemplo o caso da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas (RS). “Ela é a principal fornecedora de derivados para o Sul. Essa região não sofre influência de nenhuma outra refinaria, e isso acaba criando um mercado monopolizado. Por isso, com a privatização, ninguém vai conseguir importar porque não terá como descarregar derivados no Rio Grande do Sul, então a empresa compradora poderá praticar o preço que ela quiser”, concluiu Maia.
Ao encerrar a reunião, o senador Jean Paul defendeu a articulação de uma CPMI para investigar a política de preços dos combustíveis, bem como a proposta de um marco regulatório para nortear as ações do setor de petróleo no Brasil.
