O presidencialismo sem coalizão de Fátima reflete na dificuldade em aprovar a manutenção do ICMS de 20%

Fátima Bezerra concentra poder e irrita deputado (Foto: Sandro Menezes)

O sistema presidencialista brasileiro é conhecido como “presidencialismo de coalizão” pela necessidade de os governantes nas três esferas de poder precisarem formar maiorias parlamentares para administrar a máquina pública.

Em 2021, o Blog do Barreto fez uma reportagem mostrando que nos governos Garibaldi Alves Filho, Fernando Freire, Wilma de Faria, Iberê Ferreira, Rosalba Ciarlini e Robinson Faria tiveram pouco espaço para composição política do secretariado a partir de um estudo produzido por professores da UFRN (confira AQUI).

O governo de Fátima Bezerra (PT) não é avaliado no trabalho, mas a tendência se repete com a concentração de indicações da cota pessoal da governadora e pouca abertura para composição política com os partidos.

São raros os aliados com cargos indicados até mesmo nos escalões inferiores, sem contar as dificuldades pagamentos de emendas.

O resultado disso é uma intensa dificuldade da governadora para ter uma maioria sólida na Assembleia Legislativa, o problema do primeiro mandato permaneceu no segundo com ela tendo uma dependência do presidente da mesa diretora Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) na articulação política.

O presidencialismo sem coalizão de Fátima agora reflete na tentativa de tornar permanente a cobrança de 20% da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os deputados têm colocado imensas dificuldades. Eles sabem que o Estado vai ter um prejuízo de R$ 700 milhões em 2024, que isso pode gerar um impacto negativo nas próximas décadas por causa da reforma tributária, que todos os estados do Nordeste estão fazendo o mesmo para compensar as perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado quando mexeu no ICMS dos combustíveis…

Os deputados sabem de tudo isso, mas estão insatisfeitos com a desarticulação do governo Fátima que concentra poder e isso torna a fatura das votações mais cara e desgastante.

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto