OAB pode habilitar-se para representar terceirizados que lutam para receber salários atrasados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará o problema que envolve o atraso no pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Uma nova reunião entre o presidente da Ordem, Canindé Maia, e representantes das entidades sindicais que lutam pela regularização dos pagamentos, ocorreu ontem (16), quando a OAB reiterou o compromisso de acompanhar a situação, que ensejou uma Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) contra o Município, cobrando a resolução imediata do atraso salarial.

Canindé informou também aos sindicalistas que será estudada a possibilidade da Ordem habilitar-se como parte no processo promovido pelo MPT  “Com certeza, a OAB continuará acompanhando esta situação em razão dos graves problemas que têm enfrentados os trabalhadores e suas famílias”, destacou, reforçando a posição que havia sido repassada aos representantes da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Força Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção em Geral e do Mobiliário de Mossoró e Região Oeste do Estado do RN (SINTRACOMM).
PEDIDO DE AJUDA
A OAB foi procurada no início deste mês, por meio de ofício encaminhado pelas entidades sindicais, preocupadas com o atraso dos pagamentos dos empregados. No dia 3 deste mês, Canindé reuniu-se com Rômulo Arnoud (CUT), Aldeirton Pereira e Neto Vale (CTB), João Morais (CSP-Conlutas), José Lourenço Neto (Força Sindical e Sintracomm). Após o encontro, o presidente da OAB procurou o MPT, em Mossoró, e constatou que existe uma ACP em curso, que pede a regularização dos salários e outras providências, já com pedido de liminar concedido pela juíza Ana Paula de Carvalho. A decisão é de dezembro, mas o prazo para o cumprimento iniciará só após a notificação do Município.
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