Já está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei do Orçamento Geral do Município (OGM) para o ano de 2020. A previsão é de R$ 536,7 milhões para investimentos no ano que vem.
O Secretário de Planejamento Aldo Fernandes disse que se trata de uma peça dentro da realidade da perspectiva de arrecadação. “A LOA de 2020 fora construída e segue com base no arrecadado do exercício anterior ao vigente, como ordena a Norma Constitucional. Ademais, a SEPLAN, vem mensalmente acompanhando o comportamento das receitas e despesas, o que tem contribuído significativamente para termos uma peça mais próxima da realidade não apenas nos números, mas, notadamente, com a participação efetiva da sociedade”, explicou.
Segundo o secretário a prioridade é saúde (R$ 161 milhões e 544 mil) e educação (115 milhões e 530 mil). “Estamos mantendo o investimento geral na saúde, entre 27 a 30%. Na educação tivemos um aumento significativo. Ultrapassamos o mínimo constitucional como também o percentual da lei Nina Rebouças, que dá algo em torno de 31%”, frisou.
Calendário
A Câmara Municipal já definiu o calendário de votação. De 5 a 16 de setembro estará aberto o prazo para apresentação de emendas, que serão lidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) no plenário dia 17 e sobre as quais a COFC apresentará decisão dia 8 de outubro, mesma data da primeira votação do projeto.
A segunda e última votação está prevista o dia 16 de outubro.
