O Governo do Estado firmou parcerias para garantir a expansão de até 100 novos leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Mossoró, que vão ficar sob a gestão da APAMIM (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró).
A implantação dos 100 novos leitos hospitalares para atendimento a pacientes da Covid-19 foi fruto de uma construção interinstitucional com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, através da assinatura, nesta quinta-feira, 16, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os leitos serão abertos obedecendo uma lógica progressiva para racionalizar a despesa pública.
A APAMIM vai gerenciar e ofertar até 35 leitos de UTI adulto e até 65 leitos clínicos para retaguarda, totalizando os 100 leitos hospitalares para casos suspeitos e confirmados de Covid-19 que vão funcionar no prédio do Hospital São Luís, em Mossoró, por um prazo de quatro meses no valor de R$ 260 mil mensais.
Estado, Prefeitura de Mossoró e APAMIM vão elaborar e implantar um protocolo técnico de atendimento específico para atendimento a pacientes da Covid-19, assim como um plano de operação além da distribuição de dados, informações e cooperação, além de métodos e apoio logístico cooperado de recursos humanos. E, também, assegurar as condições de saúde e segurança de todos os trabalhadores que vão atuar no atendimento a pacientes da Covid-19.
Pelo acordo firmado entre o Governo do Estado, APAMIM e Prefeitura de Mossoró, a Associação se compromete a inserir os leitos de UTI do Hospital São Luís na Central de Regulação do Município de Mossoró, conforme fluxo e protocolo de regulação de “leitos COVID” estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP/RN.
A APAMIM, por sua vez, será responsável pela garantia dos profissionais que inclui equipe de enfermagem necessária para o funcionamento dos 100 leitos contratados, e garantirá o abastecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e EPIs, como ainda vai dar suporte de lavanderia e alimentação às equipes e aos pacientes, e toda a estrutura para a realização de exames e diagnóstico de Raio X, tomógrafo e análises clínicas. Devendo ainda apresentar prestação de contas mensal dos recursos repassados pelo Governo do Estado.
A Prefeitura de Mossoró, em sua parte no acordo, fará repasse imediato de R$ 594 mil reais, oriundos de rubrica orçamentária complementar extraordinária à APAMIM com destinação e uso para o enfrentamento da Covid-19 e parcelas mensais pós-fixadas de até R$ 4,1 milhões com recursos do SUS.
O Estado, por sua vez, se compromete em garantir, por mês, até 186 plantões de médicos intensivistas adultos e até 186 de médicos intensivistas diaristas, assim como até 62 plantões de médicos intensivistas pediátricos, até 62 plantões de médicos intensivistas diaristas, até 4 médicos parceiristas (cardiologista, nefrologista, pneumologista e cirurgião geral), mais até 186 plantões de fisioterapeutas, de acordo com escala proporcional ao número de leitos. O Governo do RN prestará, ainda, o apoio técnico e de capacitação para o pleno funcionamento dos leitos.
Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Mossoró deverão criar uma Página de Transparência exclusiva para a divulgação das despesas relacionadas ao combate à Covid-19 com empenhos, contratos, fornecedores e demais informações decorrentes do dever de transparência.
