O parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa apontou para a ilegalidade da convocação do governador da Bahia Rui Costa (PT) para prestar esclarecimentos sobre a compra dos respiradores do Consórcio Nordeste na CPI da covid-19 da casa.
O documento foi lido presidente da CPI Kelps Lima (SD) no final da sessão de hoje da CPI à pedido do deputado Francisco do PT.
O parecer aponta para ilegalidade por ferir os princípios da autonomia, harmonia e separação dos poderes. No entanto, é possível trazer o governador para depor como convidado e de comum acordo entre ele e a CPI, como esclarece o procurador no trecho lido no final da sessão.
Assista a sessão da CPI da covid na íntegra. O trecho da que trata do tema da matéria está às 2h34.