O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi arquivado na Câmara Municipal de Natal. O processo não foi barrado por votação em plenário, mas sim arquivado devido ao decurso de prazo, conforme determina o Regimento Interno da Casa, pois seu rito processual não foi concluído dentro do tempo limite.
O pedido de cassação, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), tinha como base a utilização de emendas parlamentares para apoiar o evento cultural “Rolé Vermelho”, alegando cunho político partidário, por causa da adoção posterior da expressão “Bolsonaro na cadeia”.
O prazo para a votação seria de 90 dias, mas a Câmara acabou se atrapalhando ao marcar a sessão de julgamento em menos de 24 horas, quando deveria aguardar 72 horas entre a notificação e a sessão. “O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais ao nosso favor e diante de um fato concreto: o prazo se exauriu. Nós mostramos ao longo desses noventa dias as ilegalidades desse processo, principalmente na reta final, o momento mais decisivo do processo, e por isso tivemos as decisões judiciais ao nosso favor e esperávamos hoje o arquivamento. Qualquer medida que não fosse o arquivamento era, mais uma vez, descumprir as decisões judiciais”, disse Brisa.
Após o arquivamento, Faustino entrou com um novo pedido de cassação pelo mesmo motivo, mas acrescentando elementos novos a denúncia.