Atendendo ao ofício enviado pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN) à Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Governo federal lançou no dia 29/06 uma portaria para atualização de dados e cadastramento de pescadores profissionais de todo o país no Registro Geral de Atividade da Pesca (RGP).
O processo agora será realizado pelo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, que deve ter início neste mês de julho. Os trabalhadores da pesca terão acesso 100% on-line e poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é regulamentado pela Instrução Normativa nº 06, de 29 de junho de 2012, e é utilizado para o pescador profissional artesanal e para o pescador profissional industrial. Para efetivação do registro de pescador profissional são necessários a análise e o deferimento de documentação pelo MAPA para o lançamento dos dados do pescador no sistema que abarca o RGP.
A atualização dos dados do RGP estava paralisada há anos. A falta de registro e emissão de licença dos pescadores artesanais junto com total desatualização dos dados do sistema traziam prejuízo aos pescadores que dependem de documentação para exercer regularmente sua profissão.
Em janeiro, Jean Paul Prates esteve reunido com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte para discutir sobre o cadastramento dos trabalhadores da pesca artesanal.
“Essa era a principal demanda das colônias potiguares, porque é o registro que permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional e ao reconhecimento dos direitos e benefícios dos nossos pescadores”, relatou Jean. Como encaminhamento, o mandato enviou ofício à Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cobrando a atualização.
No RN, cerca de 30 mil pescadores aguardam a apreciação e atualização de suas inscrições no RGP. Desse total, 10.133 trabalhadores são associados às 25 Colônias de Pesca que atuam na Costa Potiguar e 20 mil pescadores não possuem registro trabalhista.
É necessário que o pescador esteja regularmente inscrito no RGP para recebimento do seguro defeso, quando o trabalhador fica impossibilitado de realizar a atividade durante o período de reprodução das espécies. O novo sistema está em fase de testes com os pescadores do Estado de Pernambuco e deverá se estender para todo o país.
