A Câmara dos Deputados aprovou por 372 x 108 o texto-base do novo arcabouçou fiscal. O placar na bancada federal do Rio Grande do Norte foi de 6 x 2.
Somente Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL), representantes do chamado “bolsonarismo raiz”, votaram contra.
Os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro tiveram a companhia dos deputados do centrão Robinson Faria (PL), João Maia (PL), Paulinho Freire (União Brasil) e Benes Leocádio (União).
O arcabouço fiscal é o nome pomposo para o novo teto de gastos. É uma versão mais light num comparativo com a atual regra em vigor aprovada no governo de Michel Temer (MDB) e mantida na era Jair Bolsonaro (PL).
O relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP/BA) alterou trechos da proposta enviada pelo presidente Lula (PT). Para atrair os votos da direita ele incluiu sanções escalonadas ao Governo em caso de descumprimento da meta que estabelece a proibição de criar cargos, proibição de realizar concursos e reajustar salários dos servidores.
Por outro lado, o relator blindou o aumento real do salário-mínimo, mas condicionou o reajuste do Bolsa Família ao cumprimento de metas.
