O prefeito Allyson Bezerra (SD) descumpriu o acordo com os servidores de construir um consenso nos Projetos de Lei Complementar 57 e 17 e, por meio do líder da bancada governista Genilson Alves (PROS), enviou um requerimento pedindo votação em urgência das duas proposições que retiram direitos dos trabalhadores.
O mesmo acordo está sendo cumprindo com a OAB/Mossoró e o projeto que mexe com direitos dos procuradores novatos está em processo de reformulação.
No entanto, os demais servidores a oposição foram pegos de surpresa com o requerimento. Ainda assim houve tempo hábil para lotar as galerias e forçar o encerramento da sessão com nova tentativa de invadir o plenário que terminou não se concretizando porque o presidente Lawrence Amorim (SD) decidiu encerrar a sessão.
“A Câmara garante o local das galerias para a manifestação, mas invasão do plenário é algo muito arriscado e que não sabemos o que pode acontecer. Os próprios servidores da casa estão com medo de ir para a sessão”, disse o presidente ao Blog do Barreto.
Lawrence seguiu os artigos 147 e 148 do Regimento Interno que lhe dá a prerrogativa de encerrar ou suspender a sessão por grave tumulto. “Estou tentando preservar a integridade física de todos, por receio de com essas invasões chegarmos a uma situação mais grave. Pelo relato de servidores antigos da casa nunca aconteceu antes invasão de plenário”, lembrou.
Os servidores estavam indignados porque os projetos estavam com requerimento de urgência menos de 24 horas após se firmar um acordo de que seria construído um consenso com o prefeito Allyson Bezerra.
Dentre os direitos retirados estão o fim do anuênios para os futuros servidores e redução de prazos de licença sem necessidade de passar por junta médica.
