A Prefeitura do Natal alegou, por meio de nota, que a responsabilidade pela desobstrução das vias comprometidas na cidade, em decorrência das manifestações golpistas é de responsabilidade do Governo do Estado. A fala vem após o pedido de explicações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que vem sendo feito pelo Executivo Municipal para dispersar os atos antidemocráticos.
A manifestação do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma provocação do Ministério Público, determina que a prefeitura do Natal explique, em 48h, por qual motivo não vem atuando para multar os carros de manifestantes estacionados de forma irregular e o barulho excessivo produzido pelas ações. O prefeito do Natal, Álvaro Dias (PSDB), apoiou Bolsonaro durante as eleições de 2022 e goza de importante apoio da base bolsonarista na capital potiguar.
“(…) o Município do Natal vem esclarecer que desde o início do protesto vem ordenando o trânsito por meio da STTU, órgão encarregado de organizar o trânsito da Cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras a cargo da SEMURB, existindo, na verdade um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas (…)cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, a STTU já provocou o Comando da Polícia Militar para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar” afirma equivocadamente a nota da Prefeitura.
A fala do Executivo Municipal foi prontamente rebatida pelo Governo que, por meio de nota, reforçou que o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais, e que, só em caso de necessidade a Polícia Militar será acionada para garantir uma ação mais enérgica, auxiliando a Guarda Municipal. O Governo também relembrou que foi a Prefeitura que foi compelida a se manifestar sobre os atos golpistas na capital.
Confira a resposta do Governo do Estado à Prefeitura
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que, ao contrário do que alegou o Prefeito de Natal Álvaro Dias, o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais. Os papéis do Estado e do Município, ainda que claros diante da constituição, foram reafirmados pelo Ministério Público Estadual através da Recomendação Conjunta 01/2022-MPRN.
Cumprindo seu papel, e sem transferir responsabilidades, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, se colocou à disposição da Prefeitura, através do ofício 1084/2022 SESED, de 11 de novembro, enviado ao senhor Prefeito Álvaro Dias.
No documento, a SESED informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para “auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais”.
É importante afirmar que o prazo de 48 horas determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes é exclusivamente contra a falta de atitude do Prefeito de Natal ao se abster diante da recomendação do MP, agora transformada em ordem judicial. Não há nenhuma medida adotada em desfavor do Governo do Estado, já que ficou provada a sua atuação diante de todas as recomendações do Ministério Público Estadual e determinações judiciais desde o início das manifestações antidemocráticas.
