O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), encaminhou à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 19, mensagem de veto integral (04/2016) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) que dispõe sobre um conjunto de ações e medidas a serem adotadas pela sociedade e Poder Público para o combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a Dengue e a Zyka.
O líder da Oposição na Câmara Municipal lamentou a postura do prefeito. “É lamentável que além de não tomar as medidas necessárias para ajudar no combate à dengue, zyka e da febre chikungunya, o prefeito ainda trabalhe contra um projeto tão importante”, assevera.
O Executivo alega inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 208/2015, que segundo o parecer da Consultoria Geral do Município, traz interferências do Legislativo em atribuições específicas do Executivo.
“O teor do projeto foi elogiado pelos agentes de endemias e diversos segmentos da sociedade e já está em vigor em outros municípios e estados brasileiros”, acrescenta o parlamentar que já conversou com alguns vereadores sobre a importância da derrubada desse veto para a população mossoroense.
A mensagem do veto da Prefeitura ao Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado será apreciada pela Câmara Municipal .
O Projeto
Aprovado em 9 de dezembro de 2015, o PL cria uma série de medidas de combate ao mosquito, possibilitando às autoridades sanitárias um maior poder de fiscalização e combate, além de preconizar que é dever da sociedade e do Município empreender esforços para impedir o avanço da proliferação do mosquito, impondo multas e punições, bem como campanhas educativas.
Além disso, o projeto estabelece ações para conscientizar as pessoas sobre os riscos que a doença causa e seus impactos nas vidas de nossa população.
Mobilização
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defende o engajamento e a mobilização da sociedade no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. A Unicef está acompanhando as ações do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais para combater a proliferação do mosquito, e também monitora a evolução dos casos de microcefalia no Brasil. A malformação em recém-nascidos está relacionada à infecção das mães pelo vírus Zika.
“Infelizmente, o prefeito de Mossoró está na contramão da mobilização nacional, onde todos os municípios fazem uma força tarefa no combate ao mosquito, reduzindo a infecção pelo Zika, chikungunya e dengue, que comprometem muito a saúde e podem levar à morte”, finaliza Lairinho.
