Segundo dados estimados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o impacto anual da redução alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nas prefeituras do Rio Grande do Norte é de R$ 230.371.105,76.
Em Estado pobre como o nosso, o tributo é fundamental na maioria das prefeituras. Vale lembrar que o ICMS é um imposto estadual, mas 25% do que é arrecadado é rateado entre os municípios.
Os prefeitos potiguares aceitaram em silêncio quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs com a ajuda do Congresso Nacional a alíquota única de 17% do ICMS. A Femurn, à época presidida por Babá Pereira (PL), prefeito de São Tomé, apoiou a medida. Ainda presidente da entidade, Babá ficou neutro quando o Governo do Estado propôs no final do ano passado repor o ICMS perdido com a medida eleitoreira de Bolsonaro.
Na terça-feira passado ele estava protestando contra a governadora Fátima Bezerra (PT), que também não é nenhuma santa nesta história e será criticada mais a frente neste texto.
Na eleição, os deputados e senadores que votaram pela redução da alíquota do ICMS, uma medida inconstitucional por se tratar de um tributo estadual, foram aplaudidos e tratados como “municipalistas” pelos prefeitos nos palanques.
É preciso frisar que os prefeitos foram cúmplices de um problema cuja fatura chegou este ano. As popularidades dos burgomestres estão caindo por que são R$ 230 milhões a menos nos cofres e a consequência são serviços piorando, menos medicamentos, menos calçamento, menos iluminação, servidores sem reajustes, greves, dificuldades para pagar o piso dos professores e na outra ponta a governadora que também viu a arrecadação ser afetada com a despesa subindo e com isso o descumprimento de compromissos assumidos com os próprios prefeitos.
Sem dinheiro, a conta não fecha.
A irresponsabilidade eleitoreira de Bolsonaro começou a ser paga este ano pelo presidente Lula (PT).
O problema é que a governadora deu margem para que os prefeitos jogassem nas costas dela o problema que eles ajudaram a criar sendo omissos no ano passado. Fátima usou os R$ 49 milhões da primeira parcela da compensação do ICMS para abater as dívidas do Governo do RN com a União sendo que 25% desse montante pertence aos municípios. Aí o protesto surgiu como forma de dar verossimilhança aos eleitores de que os problemas nas cidades decorrem do dinheiro que a governadora não repassou.
Fátima deu margem e os prefeitos se aproveitaram da situação sem precisar explicar que lá atrás aceitaram quando Bolsonaro cortou o ICMS que abalou a arrecadação dos municípios. A conta factual não fecha, mas na política sempre tem como dar um jeito.
Cada um tem sua parcela de culpa num problema complexo que vai além das simplificações superficiais.
